Elaboração de Termo de Referência

Conteúdo Programático

O treinamento sobre elaboração de termo de referência visa esclarecer os conceitos básicos sobre o tema, a luz da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do MPDG. Aborda os conteúdos fundamentais, exigidos pela legislação, para sua elaboração e aspectos específicos que contribuem para o sucesso das contratações/aquisições. O foco será tanto para contratações de serviços, como aquisições de materiais/equipamentos, trazendo o ponto de vista do Tribunal de Contas da União.

Conteúdo Programático:

1. Definição do objeto;

2. A Lei 8.666/93: os princípios basilares;

3. As vedações a serem observadas;

4. Motivação/justificativa

5. Especificação do objeto

6. Estimativa de custos e valores

7. Cronograma físico financeiro

8. Recebimento do objeto

9. Prazo de execução e vigência

10. Conceitos sobre gerência e fiscalização do contrato